O vereador de Teresina, Daniel Carvalho (MDB), apresentou projeto na Câmara Municipal que institui a política de _naming rights_ . A proposta foi apresentada na Sessão Ordinária desta terça-feira (20) e aprovada em segunda votação nesta quarta-feira (22).
De acordo com o texto da lei, a ideia visa conceder à empresas privadas o direito de explorar a marca em espaços públicos da cidade, e em contrapartida, as marcas irão custear a manutenção desses espaços e equipamentos públicos.
"A exploração onerosa dos nomes dos bens e equipamentos públicos municipais terá por finalidade gerar receitas adicionais aos cofres públicos para o financiamento de políticas e serviços públicos prioritários em Teresina. Caberá ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos oriundos dos contratos de _naming rights_ ", diz o texto.
Para o vereador, a proposta deve abranger espaços de destaque como praças, parques, terminais de integração, teatros e ginásios. O patrocínio retira a obrigatoriedade da Prefeitura de Teresina de realizar novos investimentos, sem aumentar impostos ou endividamento.
"A ideia central é permitir que empresas patrocinadoras adquiram, mediante contrapartida financeira, o direito de associar suas marcas a equipamentos públicos municipais de grande porte, tais como estádios, parques, terminais de ônibus, ginásios e praças, por um período determinado. Em troca, o Município receberá recursos que poderão ser investidos na melhoria dos próprios equipamentos patrocinados e em outros serviços públicos prioritários, sem recorrer a aumentos de impostos ou endividamento. Trata-se, portanto, de ampliar as fontes de receita municipal de forma criativa e sustentável, aliviando os cofres públicos e o contribuinte teresinense", justificou.
